Política de Privacidade
h2bet

A presente Política de Privacidade descreve como a h2bet ("Controlador", "nós", "nosso") coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários ("você", "titular") que acessam ou utilizam a plataforma disponível em h2bet.cam e seus subdomínios.

A h2bet é uma plataforma de apostas esportivas e cassino online voltada para o mercado brasileiro. Como controladora dos seus dados pessoais, a h2bet é responsável por garantir que o tratamento dessas informações ocorra de forma lícita, transparente e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei Federal nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis do ordenamento jurídico brasileiro.

Ao criar uma conta, acessar a plataforma ou utilizar qualquer um dos nossos serviços, você reconhece que leu, entendeu e concorda com os termos desta Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer ponto aqui descrito, recomendamos que interrompa o uso da plataforma e entre em contato conosco para esclarecimentos antes de prosseguir.

A h2bet coleta dados pessoais de diferentes formas ao longo da sua interação com a plataforma. Os principais dados tratados são:

2.1 — Dados fornecidos diretamente por você:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, RG ou CNH, foto do documento;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo com CEP;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para saque, histórico de depósitos e retiradas;
• Dados de autenticação: senha (armazenada em formato criptografado e nunca em texto simples), histórico de sessões;
• Conteúdo enviado voluntariamente: mensagens ao suporte, respostas a pesquisas de satisfação, reclamações formais.

2.2 — Dados coletados automaticamente:

• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, idioma configurado, páginas visitadas, tempo de sessão;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo (UUID), modelo do aparelho, resolução de tela;
• Dados de geolocalização: localização aproximada com base no IP para fins de conformidade regulatória;
• Dados de comportamento: padrões de aposta, jogos preferidos, frequência de acesso, horários de uso — utilizados para personalização e detecção de uso problemático;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 6 desta Política.

2.3 — Dados de fontes externas:

• Informações de bureaus de crédito e serviços de verificação de identidade para cumprimento de obrigações KYC (Know Your Customer);
• Dados de listas de pessoas politicamente expostas (PEP) e listas de sanções internacionais;
• Dados provenientes de parceiros de pagamento (Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias) necessários para processar transações.

Os dados pessoais coletados pela h2bet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gerenciamento da conta, processamento de depósitos e saques, liquidação de apostas, funcionamento do cassino online;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e confirmação de elegibilidade do usuário;
• Comunicação com o usuário: envio de confirmações de transações, alertas de segurança, atualizações sobre os Termos e Condições e respostas ao suporte;
• Marketing e personalização: envio de promoções relevantes, bônus personalizados e sugestões de jogos — somente quando o usuário consentiu expressamente com esse tipo de comunicação;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e acionar medidas de proteção;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção de atividades suspeitas, prevenção de acesso não autorizado e proteção da integridade da plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades competentes, cumprimento da LGPD, legislação tributária e de apostas (Lei 14.790/2023);
• Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimorar a experiência do usuário, corrigir erros e desenvolver novos recursos.

Em conformidade com o art. 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela h2bet está fundamentado nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V da LGPD): o tratamento é necessário para a execução do contrato firmado entre você e a h2bet ao aceitar os Termos e Condições — inclui cadastro, processamento de pagamentos e prestação dos serviços;
• Consentimento (art. 7º, I da LGPD): para comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e outros tratamentos opcionais, a h2bet obtém seu consentimento livre, informado e inequívoco;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II da LGPD): verificações KYC, reporte a autoridades fiscais, cumprimento de determinações judiciais e atendimento às normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX da LGPD): para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, desde que não sobreponham os seus direitos e liberdades fundamentais;
• Proteção ao crédito (art. 7º, X da LGPD): consultas a serviços de verificação de identidade para prevenção de fraudes financeiras.

A h2bet poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas seguintes situações, sempre observando os princípios de necessidade e proporcionalidade:

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias parceiras — exclusivamente para processar transações financeiras autorizadas por você;
• Provedores de verificação de identidade: serviços especializados em KYC e verificação de documentos, para cumprir obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Provedores de tecnologia e infraestrutura: serviços de hospedagem em nuvem, segurança cibernética e análise de dados, atuando como operadores sob contrato com cláusulas de proteção de dados equivalentes às desta Política;
• Fornecedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais provedores — compartilhamento limitado ao necessário para o funcionamento dos jogos na plataforma;
• Autoridades públicas: mediante requisição legal fundamentada de autoridades judiciais, policiais, Receita Federal, Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) ou SPA;
• Assessores jurídicos e auditores: em casos de defesa de direitos da h2bet em processos judiciais ou administrativos, com obrigação de confidencialidade.

A plataforma h2bet utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para melhorar sua experiência de navegação, manter sessões ativas, analisar o uso da plataforma e exibir conteúdo personalizado.

Tipos de cookies utilizados:

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento da plataforma — autenticação, segurança da sessão, carrinho de apostas. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações anonimizadas sobre como os usuários navegam na plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) — usados para melhorias contínuas;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário como idioma, limites definidos na área de jogo responsável e configurações de exibição;
• Cookies de marketing: utilizados somente com seu consentimento para exibir promoções relevantes e medir a eficácia de campanhas. Você pode recusar esses cookies.

Você pode gerenciar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador. Note que bloquear cookies essenciais pode afetar a funcionalidade da plataforma. Para mais informações sobre como controlar cookies, consulte as instruções do seu navegador (Chrome, Firefox, Safari, Edge).

A h2bet retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes prazos mínimos impostos pela legislação brasileira:

• Dados de cadastro e transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e normas do Banco Central;
• Registros de apostas: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme regulamentação da SPA;
• Dados de acesso e logs de segurança: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações com o suporte: até 3 (três) anos após a última interação, para fins de defesa em eventuais litígios;
• Dados de cookies não essenciais: conforme prazo definido em cada cookie, geralmente entre 30 dias e 13 meses.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. Dados anonimizados podem ser mantidos indefinidamente para fins estatísticos e de melhoria da plataforma.

A h2bet adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração indevida, divulgação, perda ou destruição acidental. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits: toda a comunicação entre seu dispositivo e a plataforma é criptografada em trânsito;
• Armazenamento criptografado: dados sensíveis, como senhas e informações financeiras, são armazenados com criptografia em repouso (AES-256);
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para os usuários como camada adicional de proteção ao login;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): apenas colaboradores com necessidade justificada têm acesso a dados pessoais de usuários, com registro de auditoria;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento 24/7 da infraestrutura;
• Testes de segurança periódicos: pentests e auditorias de segurança realizados regularmente por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos formais para identificação, contenção e notificação em caso de incidente de segurança.

A LGPD garante a você, como titular dos dados, um conjunto robusto de direitos que a h2bet se compromete a respeitar e facilitar o exercício. Veja seus direitos:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie sua solicitação para [email protected], informando seu nome completo, CPF e a descrição detalhada do direito que deseja exercer. A h2bet responderá dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias contados do recebimento da solicitação.

Em razão da natureza global de alguns provedores de tecnologia e infraestrutura utilizados pela h2bet, dados pessoais poderão ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, a h2bet garante que:

• As transferências são realizadas apenas para países ou organizações internacionais que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Quando o país destinatário não possui nível de proteção equivalente ao brasileiro, a h2bet adota cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou outros instrumentos equivalentes previstos na LGPD (art. 33);
• Os operadores internacionais contratados estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança equivalentes às desta Política;
• As transferências se limitam aos dados estritamente necessários para a prestação do serviço específico contratado com aquele fornecedor.

Os serviços da h2bet são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade completos ou mais. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso a h2bet identifique que dados de um menor foram coletados sem o consentimento parental adequado — seja por fraude do usuário ou por qualquer outro meio — tomará as seguintes medidas imediatas:

• Suspensão imediata da conta identificada;
• Exclusão de todos os dados pessoais do menor dos nossos sistemas, salvo obrigações legais de retenção;
• Estorno dos valores depositados, após análise e verificação da identidade do responsável legal;
• Registro do incidente conforme procedimentos internos de compliance.

A h2bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, em decorrência de novas exigências legais ou regulatórias, ou em função de melhorias na plataforma.

Quando alterações relevantes forem realizadas, a h2bet notificará os usuários pelos seguintes meios:

• Aviso em destaque na página inicial da plataforma por, no mínimo, 30 (trinta) dias;
• Envio de e-mail ao endereço cadastrado na conta, com resumo das principais mudanças;
• Notificação no painel do usuário no próximo acesso após a atualização.

A data da última atualização será sempre indicada no topo desta página. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação da Política atualizada. Caso não concorde com as mudanças, você pode solicitar o encerramento da sua conta antes da data de vigência das alterações.

Para exercer seus direitos como titular, tirar dúvidas sobre esta Política de Privacidade, registrar uma solicitação ou reclamação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com a h2bet pelos seguintes canais:

• E-mail de privacidade: [email protected] — utilize o assunto "Privacidade de Dados – [seu nome]" para agilizar o atendimento;
• Encarregado de Proteção de Dados (DPO): a h2bet designou um encarregado responsável por supervisionar o cumprimento desta Política e atender às solicitações dos titulares e da ANPD — contato também pelo e-mail acima;
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): caso não esteja satisfeito com a resposta da h2bet, você tem o direito de registrar uma reclamação diretamente na ANPD pelo portal gov.br/anpd.

A h2bet se compromete a responder a todas as solicitações de titulares dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias a partir do recebimento, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período em casos de alta complexidade, com comunicação prévia ao solicitante.